Maioridade Penal: “não adianta querer abaixar o rio, ao invés de levantar a ponte

“É preciso compreender que quando se tem uma questão a resolver, você não pode tentar abaixar o rio ao invés de levantar a ponte. No caso da Maioridade Penal, num sistema absolutamente falho em relação a ressocialização de adultos, nós vamos conseguir um efeito deletério, maléfico ao colocarmos crianças até certa idade na mão da bandidagem e, outro mote, se a maioridade abaixa para 16 anos, aqueles bandidos que hoje usam crianças, vão pegar os meninos de 15 e se baixarmos para 12 anos, eles pegarão os de 11. Porque a questão é a banditagem e não a maioridade. Isso é algo que nem se compreende claramente. Apenas 0,5% de todos os crimes de morte no Brasil são praticados por pessoas com menos de 18 anos.

O que não significa acatar a impunidade, mas estruturar outras formas de fazê-la como já existe em outros países. Como exemplo em países onde há a segunda chance: alguém com menos de 18 anos se cometer um delito que não seja hediondo, tem a remissão, mas se ele cometer outro crime será tratado com adulto.Todas às vezes que uma sociedade adulta fracassa na formação de suas crianças e jovens ela começa a propor diminuir a maioridade penal, na sequência, a aceitação do uso de arma por qualquer pessoa. Em terceiro lugar, a reintrodução da pena de morte… tudo isso é sinônimo de fracasso de uma sociedade que é capaz de produzir a sétima maior riqueza do mundo, mas que não é capaz de ter um sistema ressocialização como a gente deveria ter.

Colocar meninos abaixo de 18 anos junto com o sistema prisional, tal como ele é no Brasil, com adultos, é fazê-los vitimados e trucidados logo no ponto de partida. E então, deixamos soltos? Não. Temos que fazer a legislação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) funcionar. A nação norte-americana, que não tem essa questão da maioridade penal, não é casual que ela tenha o maior sistema prisional do mundo e a sociedade mais violenta.

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TEXTO DEMário Sérgio Cortella
FONTEYoutube
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