O número de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil ainda é alarmante

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É grande o número de crianças que observamos às ruas exercendo algum tipo de trabalho e, todas elas, estão na luta pela sobrevivência. Crianças e adolescentes se viram obrigados a colaborar com os rendimentos mensais de suas famílias. Mas, seja nas cidades ou nos campos, lugar de criança é na escola.

No Brasil estima-se que haja 80 mil crianças em condições de trabalho infantil, e em torno de 60% delas estão entre o norte e nordeste do país. Apesar dos esforços e do programa pelo combate do trabalho infantil, a realidade é muito mais cruel: o capitalismo não reserva para as crianças e jovens, nada além de miséria e exploração.

A legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. A atividade só é permitida a partir dos 14 anos, mas sob condições específicas, como por exemplo, na modalidade de “menor aprendiz”.

Mas, segundo dados da PNAD de 2016 – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –, de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 2,5 milhões estavam no mercado de trabalho. Ainda, ao considerar a “produção para o próprio consumo”, 716 mil crianças realizaram trabalhos. A pesquisa também apontou que, geralmente, as meninas trabalham como domésticas.

O trabalho infantil é uma grave violação dos Direitos Humanos

7 marcas de chocolate que utilizam o trabalho infantil

Segundo a advogada Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, o trabalho infantil é uma grave violação dos Direitos Humanos. Além de limitar o desenvolvimento, impõe a falta de perspectivas. Há um erro cultural que aponta o trabalho como caminho para evitar que os menores ingressem no mundo do crime. “A alternativa é a oferta de educação no modelo integral e acesso a lazer e atividades culturais. Quando impedida de estudar e brincar, a criança deixa de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. O trabalho nesta fase da vida limita as oportunidades e a criança não recebe estímulos para aperfeiçoar suas vocações”, alertou Dra. Christiane, que foi além.

Dra. Christiane ainda explicou que o Brasil foi o pioneiro na elaboração da lista denominada TIP – Trabalho Infantil Proibido –, onde constam as piores formas de exploração infantil. São elas: a agricultura, a exploração florestal, a pesca, a indústria extrativista, a indústria do fumo, a indústria da construção civil e o trabalho infantil doméstico.

“Quando falamos de trabalho infantil, nos referimos à mais de 20 mil crianças que sofreram acidentes, mortes, uma evasão escolar enorme, consequências psicológicas no desenvolvimento e crescimento, entre outros abusos como aliciamento pelo tráfico e exploração sexual”, pontuou a advogada. “Portanto, é preciso denunciar! Somente as denúncias serão capazes de erradicar diversos tipos de crimes que temos no Brasil. Assim, ao presenciar uma criança ou adolescente exercendo funções laborais, Disque 100 – Disque Direitos Humanos e comunique o fato aos órgãos competentes”, informou.

Mais de 1800 menores retirados do trabalho infantil

No total foram resgatados 1854 menores em 2018, 79% dos quais rapazes e 21% meninas. Os dados revelam que maioria dos adolescentes tinham 16 a 17 anos e 4% das crianças tinham menos de nove anos.

Os dados difundidos revelam ainda que 42% dos adolescentes resgatados tinham 16 a 17 anos e 4% das crianças tinham menos de nove anos.

Foram realizadas 7688 ações de fiscalização, sendo que os estados com maior número de menores identificados nessas condições foram Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

A pasta da Economia indicou ainda que a maioria dos casos foram detetados em locais de lavagem automóvel, oficinas mecânicas e comércio de pneus, e em locais de venda de bebidas alcoólicas.

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete o seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

 

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