Utilidade pública: violência psicológica contra a mulher é crime

A violência psicológica é uma forma de agressão caracterizada por constrangimentos, ameaças, humilhação, manipulação, chantagem, isolamento, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra situação que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da vítima.

Violência psicológica é crime e pode pegar até 2 anos de reclusão

Foi sancionada em 28/07/2021 a lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. De acordo com a lei, a punição para o crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.

O texto é de autoria de quatro deputadas federais e também assegura em lei a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outros países do mundo reconhecem a violência psicológica como crime, entre os quais a Irlanda. No ano passado, o Instituto Maria da Penha chegou a lançar uma campanha contra a violência psicológica.

2 exemplos:

Mulher sofre violência psicológica por quase 20 anos e o crime é denunciado pelo MP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu justiça à primeira denúncia do estado relacionada a um caso comprovado de violência psicológica. Segundo o órgão a denúncia foi feita pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O caso denunciado é de uma vítima que sofreu violência psicológica durante quase 20 anos em que viveu com o marido. A denúncia aponta que a violência teria se intensificado após ela pedir a separação. A notícia foi publicada no G1.

Ministério Público do Rio denuncia um dos primeiros casos de violência psicológica contra a mulher

A engenheira Sabrina Castro*, de 46 anos, conheceu o pai dos seus dois filhos no cursinho pré-vestibular. Entrou na faculdade namorando; saiu formada e casada. Com o passar do tempo, avançava na vida profissional e regredia na amorosa. Por causa das crianças, não tinha coragem de pedir o divórcio. “Eu era uma profissional bem-sucedida, ganhava mais do que o meu marido, mas era impedida de mexer na minha conta bancária. Precisava dar satisfação sobre cada cheque que passava. E ele controlava cada centavo”, conta. O controle ia bem além do financeiro. “Ele não me deixava atravessar a rua sozinha, botou na minha cabeça que eu não conseguia.”

Sabrina demorou alguns anos para entender que era vítima de violência psicológica. Ainda no ano passado, a engenheira resolveu levar o caso ao tribunal e, há um mês, obteve o que considera a sua primeira vitória: o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o seu ex-marido. “É um dos primeiros casos de violência psicológica reconhecidos no Rio. Se condenado, o acusado cumprirá pena de seis meses a dois anos de reclusão”, diz o advogado da vítima, Alexandre Corrêa, do Escritório Carvalho Côrtes Advogados. Entre as provas apresentadas pela acusação está o laudo médico de que Sabrina foi diagnosticada com Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT). Você pode ler a reportagem completa em O Globo.

Como denunciar violência psicológica:

O Ministério Público afirma que quando a violência psicológica é denunciada junto à delegacia da mulher, as vítimas são encaminhadas a um psicólogo para a produção de um relatório. Em seguida para um psiquiatra que deve fazer um laudo para confirmar a violência psicológica sofrida e assim ser possível tipificar a violência sofrida. Qualquer pessoa pode denunciar violência contra a mulher, seja física, psicológica e/ou sexual. Basta ligar no número 180.

CAPA: @_girl_from_pluto faz parte de um pequeno grupo de fotógrafos adolescentes com uma sede compartilhada por novas inspirações e a tenacidade de continuar documentando suas vidas com fotografias. Eles vêm de lugares como Dinamarca, Índia, Canadá e Estados Unidos.