É fake que homem e cão morreram de frio, mas é verdade que moradores de rua morrem de frio

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Recentemente nas redes sociais fotografia de um homem abraçado a um cão com uma legenda que diz que um morador de rua e o seu cachorro morreram de frio em Torquato Severo, distrito de Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, comoveu internautas que rapidamente fizeram a imagem viralizar.
A notícia, em si, é falsa. Segundo informações do G1 – Fato ou Fake, a imagem faz parte de um ensaio do fotógrafo canadense Peter Jung chamado “Sem-teto em Montreal”. O perfil profissional de Jung no Flickr informa que a foto foi feita em 24 de março de 2008, na porta da principal região comercial do centro da cidade. Jung conta que o homem fez o cão farejar a área antes de os dois deitarem juntos para dormir. E revela, inclusive, o endereço do local: Rua Sainte-Catherine, 1181, em Montreal, Quebec.
Entretanto, esta foto faz parte sim, da realidade cruel de milhares de pessoas em situação de rua. Só no Brasil existem 100 mil pessoas em situação de rua. E ainda assim, a recente declaração da secretária de Desenvolvimento Social e Esporte de Porto Alegre, Comandante Nádia de que “tem que tirar os moradores de rua para as pessoas passearem com seus pets”, deixa-nos à mercê da opressão acerca das políticas de habitação.

Desde meados do século XX, em 1948, o direito à moradia passou a ser considerado um direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deu o estopim para o começo da Organização das Nações Unidas. Portanto, desde essa época, o direito à moradia é considerado um direito humano universal, isto é, todas as pessoas devem ter acesso – entre os países integrantes da ONU.

O que leva alguém a viver em Situação de Rua?

Quando falamos sobre pessoas, sabemos que há particularidades na condição de várias delas e cada uma pode ter tido um motivo particular para viver nas ruas; mas há também questões em comum entre essas pessoas, que são repetidamente vistas em muitos casos.

Uma Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua foi realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social entre os anos de 2007 e 2008 com o objetivo de quantificar e qualificar todos esses fatores. Quanto aos motivos que levam as pessoas a morar nas ruas, os maiores são: alcoolismo e/ou uso de drogas (35,5%), perda de emprego (29,8%) e conflitos familiares (29,1%). Das pessoas entrevistadas, 71,3% citaram ao menos um dos três motivos e muitas vezes os relatos citam motivos que se correlacionam dentro da perda de emprego, uso de drogas e conflitos familiares.

Apesar de não ser muito comum, existem pessoas que escolhem por viver nas ruas, também de acordo com a pesquisa. Embora os principais motivos sejam, por vezes, violências e abusos domésticos ou desentendimentos dentro da família, afirma-se que existe um grau de escolha própria para ir para a rua”. A explicação obtida na pesquisa é de que “essa escolha está relacionada a uma noção (ainda que vaga) de liberdade proporcionada pela rua, e acaba sendo um fator fundamental para explicar não apenas a saída de casa, mas também as razões da permanência na rua”.

No Brasil há mais imóveis desocupados do que pessoas que precisam de casa

A ONU, assina embaixo do que diz a Declaração dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Isso porque os tratados e acordos internacionais assinados pelo Estado brasileiro têm força de lei, fazendo ser obrigatório o seu cumprimento dentro do nosso território.

Além da declaração da ONU, o Brasil, teoricamente, integra o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi promulgado em 1996. O Pacto diz que os Estados que o assinaram “reconhecem o direito de toda pessoa a nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida”.

Se Os Direitos Humanos e a Constituição brasileira nos garantem o direito à moradia e, se existem mais casas desocupadas do que gente que precisa de casa; por que as pessoas sem moradia e os moradores em situação de rua não têm um lugar para repousar suas cabeças em paz?

 

 

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